Câmara aprova cessão do galpão de reciclagem para nova entidade em Cachoeirinha

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou, na Sessão desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 5.258/2026, que autoriza a Prefeitura a ceder, pelo prazo de 10 anos, a área pública onde está localizado o antigo galpão de reciclagem para a Associação Beneficente de Ação Voluntária (ABAV). A entidade ficará responsável pela implantação e manutenção de um Centro de Reciclagem e Inclusão Produtiva destinado à triagem, separação, prensagem e comercialização de materiais recicláveis.

O imóvel, com área de 2.372,62 metros quadrados, está localizado na região de Águas Mortas e havia sido cedido anteriormente à Associação de Classificadores e Recicladores de Cachoeirinha (ACRER), que deixou de operar após perder a coleta seletiva do município e posteriormente encerrar suas atividades. A nova lei revoga a cessão prevista na Lei nº 4.829, de 2022.

Conforme o projeto, a ABAV terá como obrigações recuperar estruturalmente o imóvel, manter a conservação e a segurança do espaço, utilizá-lo exclusivamente para as atividades de reciclagem, cumprir as normas ambientais e sanitárias e apresentar relatórios anuais de atividades ao Município. Caso a entidade deixe de cumprir a finalidade prevista ou seja extinta antes do término da cessão, todas as benfeitorias incorporadas ao imóvel passarão automaticamente ao patrimônio municipal, sem direito a indenização.

Oposição relembra dificuldades da ACRER

Durante a discussão, o vereador Gustavo Almansa justificou o voto contrário da bancada do PT afirmando que o projeto reacende o debate sobre o tratamento dado à antiga cooperativa que ocupava o espaço.

Segundo ele, a ACRER desempenhava importante função social, gerando renda para cerca de 30 famílias, e chegou a receber recursos por meio de emenda parlamentar viabilizada pelo PT para recuperação do galpão. Na avaliação do vereador, a entidade não recebeu o apoio necessário do Poder Executivo para manter suas atividades.

Gustavo também criticou a rejeição de uma emenda apresentada pelo vereador Leonardo da Costa ao projeto de cedência da área que exigia experiência comprovada na atividade de reciclagem por parte da entidade beneficiada.

“Se a gente vota contra isso, é sinal que está cedendo a área para quem não tem experiência, porque senão não teria por que ter parecer contrário a uma emenda como essa”, afirmou durante a Sessão.

Edison Cordeiro rebate críticas

Em defesa do projeto, o vereador Edison Cordeiro afirmou que a rejeição da emenda ocorreu por apresentar vício de origem, argumentando que cabe ao Poder Executivo estabelecer os critérios para escolha da entidade e definir as exigências para a utilização da área.

Segundo ele, o Município não destinaria um espaço público para uma entidade sem capacidade de atuar na reciclagem. O vereador também rebateu as críticas sobre o encerramento das atividades da ACRER. De acordo com Edison, a cooperativa recebeu apoio do poder público ao longo dos anos, inclusive com a destinação de emendas parlamentares, mas não conseguiu manter sua estrutura funcionando.

Prefeitura aponta interesse público

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura afirma que a cessão atende ao interesse público ao fortalecer a política municipal de resíduos sólidos, ampliar a coleta seletiva, reduzir o descarte irregular de resíduos e promover inclusão social e geração de renda por meio da reciclagem.

O Executivo também sustenta que a medida permitirá recuperar um espaço atualmente abandonado, devolvendo ao imóvel sua finalidade de apoio à reciclagem e à inclusão produtiva.

O que prevê o projeto

• Reversão do imóvel e das benfeitorias ao patrimônio municipal em caso de descumprimento da finalidade ou extinção da entidade
• Cessão da área pública para a ABAV por 10 anos
• Implantação de Centro de Reciclagem e Inclusão Produtiva
• Recuperação estrutural do imóvel
• Manutenção da conservação e segurança do espaço
• Utilização exclusiva para atividades de reciclagem
• Cumprimento das normas ambientais e sanitárias
• Apresentação de relatórios anuais ao Município