Câmara aprova Certidão Técnica para creches colaboradas em Gravataí
A proposta permite que a certidão substitua o habite-se na emissão do Alvará de Funcionamento, com o objetivo de simplificar os trâmites legais para instituições interessadas em firmar termos de colaboração com o município
Gravataí – A Câmara Municipal de Gravataí aprovou o Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do vereador Bombeiro Batista (Republicanos), que autoriza o Executivo a instituir a Certidão de Conformidade Técnica para creches colaboradas. A medida deve ser implementada por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDUR).
A proposta permite que a certidão substitua o habite-se na emissão do Alvará de Funcionamento, com o objetivo de simplificar os trâmites legais para instituições interessadas em firmar termos de colaboração com o município.
Segundo o texto, a criação da certidão busca facilitar a ampliação da oferta de educação infantil, sem comprometer os critérios de segurança, saúde e qualidade. A emissão do novo documento seguirá os parâmetros legais vigentes, adaptando os procedimentos à realidade das creches colaboradas.
Para o autor do projeto, a iniciativa é uma resposta à demanda por vagas em creches no município. “Com essa nova legislação, conseguimos desburocratizar o processo para as creches conveniadas, sem abrir mão da segurança, da saúde e da qualidade no atendimento às crianças”, afirmou o vereador Bombeiro Batista.
