Câmara aceita denúncia que pede impeachment de Miki - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Denúncia foi aceita se leitura das supostas provas - Foto: Reprodução/ TV Câmara

Câmara aceita denúncia que pede impeachment de Miki

Votação aconteceu na abertura da Sessão da Câmara desta terça-feira (23)

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoerinha aceitou a denúncia que pede a cassação do mandato do prefeito Miki Breier por infrações político-administrativas. Foram 12 votos favoráveis e um contra – voto da vereadora Sueme Pompeo de Mattos. Os vereadores Mano do Parque, autor da denúncia, e Marco Barbosa, cunhado do prefeito, não votaram. A presidente da Câmara, neste caso, não vota. Já o vereador Gilson Stuart, que estaria impedido por estar envolvido na Operação Proximidade, não compareceu.

A denúncia contra Miki não continha provas e na peça foi indicado que elas poderiam ser solicitadas pela Comissão Processante durante a fase de instrução do processo. Na última sexta-feira (19), a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça atendeu pedido do advogado Adriano Luz, que atua nomeado pelos vereadores Mano do Parque, Edison Cordeiro e Nelson Martini, autorizou o compartilhamento das provas.

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Uma emenda à denúncia foi protocolada na segunda-feira (22). Ela, contudo, não foi lida em Plenário. Adriano Luz considerou um absurdo, mas ficou satisfeito com a aprovação da denúncia e abertura do procedimento do impeachment. O procurador da Câmara, Rodrigo Silveira, explicou que o aditamento não foi lido porque não existe a previsão legal de uma denúncia receber emendas.

A reportagem teve acesso ao novo documento. Nele, Miki é apontado como sendo o coordenador de um esquema de desvio de recursos públicos. Não foi apresentada, contudo, nenhuma prova envolvendo diretamente o prefeito. Foi transcrita parte das denúncias do Ministério Público apontando que o prefeito era o responsável por criar dificuldades para a realização de licitações tendo em vista o suposto interesse de fazer contratações emergenciais para a prestação de serviços de limpeza urbana.

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Na emenda da denúncia, Adriano Luz, em nome de Mano do Parque, sustenta que a relação do prefeito com o dono da SKM Empreendimentos iniciou em 2014. Miki operaria como um agente político para viabilizar contratos para a SKM. Quando foi eleito em 2016 para assumir em 2017, o prefeito teria determinado o não pagamento da empresa Pioneira que fazia os serviços de varrição de ruas, entre outros, com o suposto objetivo de asfixiá-la financeiramente para poder fazer a contratação emergencial da SKM.

No que seriam as provas, há parte de uma conversa de um servidor da prefeitura com o proprietário da SKM. Seria um diálogo cifrado onde ele avisada o empresário que havia faltando 200 litros de gasolina. Ele respondeu dizendo que o tanque estava cheio. O servidor disse que havia checado duas vezes e que faltava. Em outro troca de mensagens, uma pessoa pergunta a um investigado como estava o “fundo de investimento Miki”. Ele responde dizendo que no dia anterior havia ocorrido uma movimentação e que era necessário verificar com o prefeito.

Ainda na emenda, Mano do Parque havia pedido para ser exibido um vídeo que circulou pelas redes sociais mostrando o prefeito e sua esposa na intimidade da residência. Pediu ainda a exibição de um organograma para mostrar a função de cada um na suposta organização criminosa. Além de a peça não ter sido lida, as imagens não foram mostradas. A autorização para o compartilhamento de documentos foi concedido pela 4ª Câmara Criminal com o alerta de que somente poderiam ser utilizadas trechos que comprovariam o envolvimento do prefeito com o dito esquema de corrupção.

A comissão processante

Por sorteio, o vereador David Almansa será o presidente da Comissão Processante. Já a vereadora Pricila Barra foi escolhida para ser a relatora e o vereador Paulinho da Farmácia, membro.

A comissão será instalada nos próximos dias e intimará o prefeito para que faça sua defesa prévia. Após, a comissão elaborará um parecer pelo prosseguimento ou não da investigação. Ele precisará ser votado. Caso prossiga, o prefeito será ouvido e poderá arrolar testemunhas. Concluída essa fase, novo relatório será feito recomendando ou não a perda de mandato, que será submetido à votação. São necessários 12 votos para cassar o prefeito.

Atualizada – 23/11/2021 – 17h49min

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