Cachoeirinha usa regras da Bandeira Laranja e não poderia

Apesar de a Região 10 do Distanciamento Controlado do RS estar na Bandeira Vermelha, Prefeitura não publicou novo decreto regulamentando regras locais que poderiam ser mais flexíveis conforme a cogestão

Cachoeirinha – Apesar de o número de casos de Covid-19 voltar a apresentar uma alta nos primeiros dias de setembro e a Região 10 do Distanciamento Controlado do RS ter sido classificado na Bandeira Vermelha, a Prefeitura de Cachoeirinha não publicou um novo decreto regulamentando o funcionamento das atividades econômicas.

Conforme o modelo de cogestão entre Estado, prefeituras e associações regionais, Cachoeirinha poderia ter feito o mesmo que Gravataí, que já tem um Plano de Contingenciamento aprovado pelo Gabinete de Crise. A cidade poderia ter adotado regras intermediárias entre a Bandeira Vermelha e Laranja. Isto, contudo, necessitaria de regulamentação local através de decreto.

O Plano de Contingenciamento foi negociado entre as prefeituras de Gravataí, Cachoeirinha, Glorinha e Porto Alegre e posteriormente Alvorada aderiu. Gravataí fez a publicação do seu decreto na última quarta-feira, um dia depois de entrarem em vigor as restrições previstas no Distanciamento Controlado do RS, adotando as medidas intermediárias. Cachoeirinha, contudo, manteve em vigor o decreto com as medidas previstas na Bandeira Laranja, que estavam em vigor na semana passada.

Como as regras intermediárias previstas no decreto anterior ao da Bandeira Laranja não mudam, bastaria atualizar a data, dar um número a ele e publicá-lo no Diário Oficial revogando o anterior. O prefeito Miki Breier disse à reportagem durante o feriadão que a cidade teria medidas intermediárias, mas as secretárias responsáveis pelo novo decreto não encaminharam a publicação.

Nesta sexta-feira (11), o Governo do Estado vai divulgar o mapa preliminar e após a análise de recursos ele terá a versão definitiva divulgada na próxima segunda-feira e elas passam a valer no dia seguinte. A reportagem tentou durante a semana apurar quando o decreto municipal seria publicado. As explicações foram de que o assunto estava sendo analisado e depois aconteceu a troca do secretário da Saúde e iniciou um período de transição. Caso a Região 10 se mantenha na Bandeira Vermelha, as regras da cogestão poderão ser usadas.

Há entendimentos de que, necessariamente, um decreto municipal não precisaria ser publicado, pois as regras do Distanciamento Controlado valem para todo o Estado e entram em vigor automaticamente cabendo às Prefeituras a fiscalização. Cachoeirinha, contudo, tem um decreto com regras da Bandeira Laranja em vigor já que não foi revogado. Decretos municipais seriam necessários apenas para regras mais restritivas do que as definidas na bandeira definida para cada região, nunca mais flexíveis como Cachoeirinha adotou durante toda a semana.