Cachoeirinha terá o programa kit Bebê Cachoeirinhense

Mães carentes vão receber um kit básico de higiene

Cachoeirinha – A secretaria de Cidadania e Assistência Social de Cachoeirinha está preparando a implementação do programa kit maternidade Bebê Cachoeirinhense. O decreto regulamentando o programa foi publicado no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (11). Segundo o secretário Nerisson Oliveira, a ajuda às mães está contemplada na Lei 4027 de 2015 que dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município.

O kit será composto de uma bolsa de maternidade, um trocador, uma banheira e uma toalha de banho. Para ter direito ao material, a parturiente deve preencher alguns requisitos. A família deve residir em Cachoeirinha e ter renda per capita de até meio salário-mínimo.

É preciso, ainda, ser cadastrada em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e  inscrita no Cadastro Único para programas sociais, atualizado. “Todo atendimento visando à concessão de benefício eventual deverá ser obrigatoriamente acompanhado de parecer social emitido por profissional da assistência social, devendo utilizar-se dos meios adequados destinados a esse fim, podendo, inclusive, efetuar a realização de visita domiciliar pra análise e avaliação da situação”, diz o decreto.

A data de início do programa ainda não está definida, assim como a compra dos materiais que integram o kit. Outro ponto a ser definido é a idade de corte. O programa vai beneficiar recém-nascidos. O Ministério da Saúde considera recém-nascido o bebê que está no período neonatal, que vai do nascimento até completar 28 dias. Nada impede, contudo, que a secretaria definida outra idade de corte.