Cachoeirinha terá compras públicas mais simples para micro e pequenos negócios
O primeiro edital será lançado dentro desse modelo é o credenciamento de empresas para serviços de lavagem interna e externa da frota municipal, que abrange veículos leves, utilitários, caminhões, ônibus, motocicletas e máquinas pesadas utilizados pelas secretarias
Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha, por meio da Sala do Empreendedor, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), Secretaria de Administração (Smad) e Setor de Compras da Smad, em parceria com o Sebrae, irá implementar uma nova forma de contratação pública que busca unir eficiência na gestão e oportunidades para micro e pequenos negócios.
O primeiro edital será lançado dentro desse modelo é o credenciamento de empresas para serviços de lavagem interna e externa da frota municipal, que abrange veículos leves, utilitários, caminhões, ônibus, motocicletas e máquinas pesadas utilizados pelas secretarias.
Fortalecimento dos pequenos negócios
Com esse credenciamento, a Prefeitura busca facilitar a entrada de MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas nas compras governamentais. Profissionais locais, como prestadores de serviços simples, passam a ter mais chances de competir em igualdade, se inserindo em um mercado sólido e recorrente: a administração pública.
No Brasil, os MEIs representam 53% das empresas existentes, sendo fundamentais para geração de renda e empregos. Inserir esse público nas compras públicas significa reter recursos no município, fazer com que o poder de compra da Prefeitura circule entre os empreendedores locais e impulsione o desenvolvimento econômico de Cachoeirinha.
Por que essa iniciativa é inovadora?
O processo de compras públicas no Brasil sempre foi marcado pela burocracia. Desde a elaboração do Termo de Referência até a homologação da compra, o tempo gasto gera custos elevados e muitas vezes afasta os pequenos empresários, que encontram dificuldades na análise de editais e na apresentação de diversos documentos em cada licitação.
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) trouxe avanços importantes ao prever o credenciamento como processo auxiliar, tornando a participação mais simples e acessível. Além disso, a Lei Complementar nº 123/2006 garante tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, abrindo espaço para que elas se tornem fornecedoras preferenciais da administração pública.
Um círculo virtuoso para a cidade
Mais do que contratar serviços de forma eficiente, a Prefeitura de Cachoeirinha está injetando dinheiro diretamente na economia local, fortalecendo negócios, gerando renda e criando um ciclo positivo de consumo dentro da própria cidade.
“Essa iniciativa mostra que é possível simplificar processos, valorizar os pequenos negócios e garantir eficiência na gestão pública. Ao incluir MEIs e pequenas empresas, Cachoeirinha dá um passo importante para transformar o poder de compra da administração em motor de desenvolvimento econômico e social”, destacou a secretária da SMDET, Sueme Pompeo de Mattos. Uma reunião entre os setores envolvidos formalizou a parceria e realizou ajustes.
