Cachoeirinha se destaca em programa de arrecadação do ICMS

O governo publicou, por meio da Portaria Sefaz 026/25, a pontuação provisória relativa ao segundo semestre de 2024 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT), que é coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) por meio da Receita Estadual. A iniciativa incentiva ações de interesse mútuo entre Estado e municípios para o crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses de valores às prefeituras. O prazo para apresentar recursos à pontuação individual provisória vai até 9 de maio.

Cachoeirinha se destaca no programa na comparação dos resultados de municípios vizinhos, como Gravataí, Canoas e Porto Alegre. O Município obteve 68 pontos de um máximo de 100 possíveis. Já Canoas ficou com 65, mas Gravataí e Porto Alegre tiveram um desempenho bem abaixo. Gravataí ficou com 37 pontos e Porto Alegre com 34. Um pontuação maior garante mais recursos no repasse do ICMS que o Estado faz aos municípios.

A adesão voluntária dos municípios ao PIT é feita por meio de convênio entre o Estado e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O programa conta, desde julho de 2023, com a participação de 100% das prefeituras gaúchas. A pontuação no PIT corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada uma das cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. A partir de 2025, esse percentual de distribuição terá aumento progressivo anual de 0,1 pontos percentuais, até chegar a 1% em 2029.

Saiba mais sobre o novo PIT

O PIT tem pontuação semestral de até cem pontos, que estão distribuídos em cinco grupos de ações, conforme abaixo:

• Grupo I – Ações de Educação Fiscal: composto por dez ações passíveis de pontuação com o propósito de informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos.
• Grupo II – Incentivo à emissão de documentos fiscais: composto por cinco ações passíveis de pontuação, atendendo basicamente ao programa Nota Fiscal Gaúcha.
• Grupo III – Comunicação de Verificação de Indícios: busca o compartilhamento entre o Estado e os municípios de informações sobre os contribuintes e suas operações que eventualmente possam significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária.
• Grupo IV – Gestão de Informação do Setor Primário: compreende a gestão dos cadastros, talões e notas dos produtores rurais.
• Grupo V – Combate à Sonegação: foco na fiscalização da circulação de mercadorias por meio de Turmas Volantes Municipais.