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Ranking anual avalia a qualidade da informação e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais
Cachoeirinha – A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) elabora anualmente o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (Ranking Siconfi) e Cachoeirinha piorou em termos de posição na comparação com os demais municípios brasileiros. Enquanto Gravataí obteve uma nota A, Cachoeirinha segue com o B de 2022. Com base em dados daquele ano, a cidade ficou na 1828ª posição entre todos os municípios brasileiros no ranking divulgado no ano passado. Na nova rodada do ranking, que leva em conta os dados do ano anterior, 2022, o município caiu para a 2123º lugar. Foi ultrapassado por 295 municípios.
O ranking tem por objetivo avaliar a qualidade da informação e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais que o Tesouro Nacional recebe, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), de todos os entes federativos, ou seja, da União, dos estados e dos municípios brasileiros. A finalidade da publicação é fomentar a melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes e que são utilizados tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.
O Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF) é uma atribuição de notas para o desempenho dos entes no Ranking Siconfi, conforme o seu desempenho percentual. São 5 níveis que vão da letra Aicf até a letra Eicf, sendo o maior conceito (Aicf) atribuído a entes que tiveram mais do que 95% das informações avaliadas como corretas e o menor (Eicf) àqueles com conformidade abaixo de 65% nos dados avaliados.
O Ranking da qualidade da informação é dividido em dimensões de avaliação. Cada uma dessas dimensões reúne um conjunto de verificações que tem o mesmo objetivo ou que sejam relacionadas às mesmas informações.
Existem quatro dimensões de avaliação:
Dimensão I – Gestão da Informação – Reúne as verificações que analisam o comportamento do ente federativo no envio e manutenção das informações no Siconfi. Ex.: envio de todas as declarações, envios no prazo, quantidade de retificações, estrutura das matrizes de saldos contábeis entre outras. Para essa dimensão, são analisadas todas as declarações e matrizes de saldos contábeis enviadas pelos entes.
Dimensão II – Informações Contábeis – Compreende as verificações que avaliam os dados contábeis recebidos em relação à adequação às regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, consistência entre os demonstrativos etc. Os dados analisados são os que foram homologados por meio da Declaração de Contas Anuais (DCA) e enviados por meio da MSC de encerramento.
Dimensão III – Informações Fiscais – Agrupa as verificações pertinentes à análise dos dados fiscais contidos nas declarações. Ex.: adequação às disposições do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, consistência entre demonstrativos, entre outras. São analisados os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre ou 2º semestre de todos os poderes/órgãos.
Dimensão IV – Informações Contábeis x Informações Fiscais – Efetua o cruzamento entre os dados contábeis e fiscais avaliando a igualdade de valores entre demonstrativos diferentes. São analisados os dados da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre, do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre ou 2º semestre de todos os poderes/órgãos e a Matriz de Saldos Contábeis de dezembro.