Cachoeirinha não paga dívida com Gravataí e vai parar o SPC das prefeituras
A dívida é de R$ 9.216.648,88 e vem sendo cobrada judicialmente. A inscrição aconteceu no mês passado e impunha uma série de restrições ao Governo Cristian Wasem
Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha foi inscrita no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), considerado popularmente o SPC das Prefeituras, pelo não pagamento de uma dívida com a Prefeitura de Gravataí. A dívida é de R$ 9.216.648,88 e vem sendo cobrada judicialmente. A inscrição aconteceu no mês passado e impunha uma série de restrições ao Governo Cristian Wasem.
A única solução foi a composição de um acordo assinado pelo prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon, e o de Cachoeirinha, Cristian Wasem, e publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Gravataí na terça-feira (22) da semana passada. Antes de a reportagem descobrir do que se tratava a inscrição no Cadin, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Gravataí respondeu que o problema já tinha sido solucionado, mas não deu detalhes. Já a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cachoeirinha informou que a Procuradoria-Geral do Município não deu informações.
A reportagem apurou que pelo acordo a primeira parcela terá que ser paga nesta quinta-feira (31) e corresponderia a um valor que gira ao redor de R$ 1 milhão. A dívida de Cachoeirinha é relativa ao programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD) do Aterro Sanitário Metropolitano Santa Tecla, em Gravataí. Cachoeirinha utilizava a aterro para destinação do lixo doméstico.
O aterro funcionou até 2015 depois de um desfecho de uma Ação Civil Pública que tramitava desde 1993. A Justiça Federal homologou judicialmente o acordo realizado entre o Ministério Público Federal, Fepam, Ibama e Prefeitura de Gravataí. A ação surgiu a partir do recebimento de denúncias de despejo de lixo às margens do Arroio dos Martins, contaminando o recurso hídrico, entre outras irregularidades ambientais.
Em 2019, a Metroplan mediou a assinatura do Termo de Convênio de recuperação da área degradada. Pelo acordo, assinado na época pelo então prefeito Miki Breier, Cachoeirinha ficou responsável por arcar com 12% do custo mensal do PRAD. Já as Prefeituras de Gravataí e Porto Alegre assumiram 40%, cada uma, do custo. Esteio também utilizava o aterro e assumiu os 8% restantes.
O trabalho de recuperação da área tem um custo mensal que oscila entre R$ 250 mil e R$ 800 mil. A despesa maior ocorre em períodos de muita chuva. Como Cachoeirinha não vinha pagando sua parte, a Prefeitura de Gravataí ajuizou a ação e no decorrer do processo fez a inscrição no Cadin. Com o novo acordo e pagamento, Cachoeirinha será excluída do cadastro de negativados.
