Cachoeirinha anuncia adesão a projeto, mas seleção não é certa

São três ações da Escola do Trabalhador e do Microempreendedor (ESTM) e adesão não significa que cidade terá projeto selecionado, como dá a entender divulgação; das três ações, prefeitura poderá se inscrever em apenas uma

Cachoeirinha – A prefeitura de Cachoeirinha anunciou em seu site a adesão ao programa Escola do Trabalhador e do Microempreendedor (ESTM), vinculada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), cujo decreto foi assinado na segunda-feira (4) pelo governador Eduardo Leite. A secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), Sueme Pompeo de Mattos, participou da cerimônia.

A ESTM funcionará como um sistema integrado de qualificação e capacitação profissional, destinado à formação de pessoas em situação de desocupação ou subocupação laboral e ao aperfeiçoamento de trabalhadores e de microempreendedores do Rio Grande do Sul.

Durante o evento, também foram lançadas três ações que integrarão a ESTM: o RS Qualificação, que prevê o fomento a projetos municipais de qualificação e capacitação profissional e pretende qualificar 9 mil pessoas; o MEI RS, que ofertará atendimento personalizado a mil microempreendedores com consultores especialistas na área de finanças, marketing ou estratégia de negócios; e o DiveRSidadania, que concederá 300 bolsas de estudos em Tecnologia da Informação ao público LGBTQIAPN+. O governo do Estado investirá mais de R$ 13 milhões para a realização dessas ações.

No anúncio da prefeitura não é explicado que no máximo a cidade poderá concorrer ao RS Qualificação e o texto dá a entender que a adesão significa que a cidade está automaticamente contemplada. Nesta ação, na distribuição de recursos, serão priorizados os municípios que se encontram com saldo zerado ou negativo no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no acumulado do ano ou dos últimos 12 meses, e que tenham Idese Renda (2019) abaixo de 0,7. Cachoeirinha tem um Idese Renda de 0,686 e, neste critério, estaria classificada para concorrer. Já no saldo do Caged, com base em dados de julho, a cidade está com um saldo de -146 e, portanto, pode se inscrever para concorrer com seu projeto, não significando que a simples inscrição garante que ele será escolhido.

Nas outras duas ações, a cidade não pode inscrever projetos. No MEI RS serão beneficiados MEIs constituídos entre 2021 e 2022, situados nos dois municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de cada região do Estado. Cachoeirinha não se enquadra. Já o DiveRSidadania não depende de a prefeitura fazer algo. O cidadão pode se inscrever diretamente clicando aqui.