Banco de Materiais beneficiará famílias de baixa renda de Cachoeirinha

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação redigiu uma proposta para a operacionalização do Banco de Materiais. Este decreto vai regulamentar a Lei 2164/2003, alterada pela Lei 4244/2017.

O programa vai intermediar a reutilização de materiais, diminuindo o descarte e o impacto ambiental e auxiliando a população de baixa renda. Também serão encaminhados para doação restos de obras e materiais de demolição para a construção e reformas de moradias. As doações ficarão armazenadas em um depósito, a ser construído no Complexo de Serviços, onde já há um espaço para tal.

De acordo como a proposta, para ser beneficiado pelo programa é preciso ser morador de Cachoeirinha, ter renda familiar per capita de até meio salário-mínimo e não residir em áreas de risco. A solicitação de materiais deverá ser feita no Protocolo Geral da Prefeitura e, a partir do pedido, será feita a avaliação fundiária, da situação socioeconômica da família, além da avaliação técnica da construção civil, a fim de verificar a necessidade da obra e a quantidade de materiais. O poder público não se responsabilizará pela realização das obras e/ou reformas, ficando a cargo do beneficiário.

Diretores e servidores da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação estiveram reunidos na manhã desta terça-feira(8), com representantes da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e da Defesa Civil para tratar os detalhes do decreto que será enviado ao prefeito Miki Breier para a regulamentação.(Imprensa/PMC)