Banco Central torna obrigatório o uso do Pix Automático

A partir desta segunda-feira (13), o Pix Automático passa a ser obrigatório para os bancos e instituições financeiras. A nova modalidade do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC) tem o objetivo de substituir o débito automático e os boletos bancários, facilitando o pagamento de contas recorrentes e serviços por meio de autorização única do cliente.

Lançado em caráter opcional em junho, o Pix Automático foi desenvolvido para permitir que usuários autorizem pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços — incluindo microempreendedores individuais (MEIs). Depois da autorização, os débitos são feitos automaticamente na conta do pagador, sem necessidade de novas confirmações a cada transação.

Como funciona o Pix Automático

O funcionamento é simples: a empresa envia ao cliente um pedido de autorização de cobrança via Pix Automático. O usuário, pelo aplicativo do banco, acessa a opção, lê e aceita os termos da operação, definindo periodicidade, valor (fixo ou variável) e limite máximo por transação.

A partir da data acordada, o sistema realiza os débitos automaticamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados. O cliente pode cancelar a autorização ou ajustar valores e prazos a qualquer momento.

Segundo o Banco Central, a ferramenta deve beneficiar até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito, oferecendo uma alternativa prática, segura e gratuita para o pagamento de serviços recorrentes.

Vantagens para empresas e consumidores

Para as empresas, o Pix Automático simplifica o processo de cobrança. Diferente do débito automático tradicional — que exige convênios individuais com cada banco —, o novo sistema permite que qualquer empresa ou MEI solicite adesão ao banco onde mantém conta.

Entre os principais usos previstos estão o pagamento de contas de luz, água, telefone, mensalidades escolares e de academias, assinaturas digitais, serviços de streaming e clubes de assinatura.

Já os consumidores ganham praticidade, uma vez que o sistema elimina a necessidade de preencher dados de pagamento manualmente ou agendar transferências recorrentes, como acontecia no Pix agendado recorrente, lançado em 2024.

Segurança e prevenção contra fraudes

O Banco Central implementou uma série de regras de segurança para evitar fraudes no Pix Automático. As instituições financeiras deverão verificar dados cadastrais das empresas, compatibilidade entre atividade econômica e serviço oferecido e histórico de relacionamento com o sistema de pagamentos.

Somente empresas com pelo menos seis meses de atividade poderão aderir à nova modalidade. Além disso, serão checadas informações como data de inscrição no CNPJ, situação cadastral dos sócios e administradores, capital social, faturamento e frequência de transações.

O BC alerta os usuários para ficarem atentos a golpes envolvendo falsas empresas que possam enviar solicitações de cobrança indevidas. A recomendação é sempre verificar a origem do pedido antes de autorizar qualquer pagamento automático.

Pix agendado recorrente continua para pessoas físicas

O Pix Automático será válido apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. Já pagamentos periódicos entre pessoas físicas — como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos — continuarão sendo feitos pelo Pix agendado recorrente, que os bancos são obrigados a oferecer desde outubro de 2024.