Audiência Pública sobre Cumprimento de Metas Fiscais será no dia 31

As Metas Fiscais abrangem os resultados financeiros do município no quadrimestre, e sempre são divulgadas ao final de cada período

Cachoeirinha – O município de Cachoeirinha, através da Secretaria da Fazenda, convida a comunidade a participar da Audiência Pública de demonstração e avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do ano de 2021, que corresponde aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Em razão da pandemia de Covid-19, a audiência será online, através de live no Facebook da Prefeitura, no dia 31 de maio, às 11h.

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Além do Poder Executivo, também participa da Audiência Pública a Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Desenvolvimento Econômico e Social da Câmara de Vereadores. A divulgação das Metas Fiscais do município atende ao que dispõe a Lei Complementar Federal 101/2000 e o Art. 3º da Lei Nº 2133/2002. 

O secretário da Fazenda, Elvis Valcarenghi, explica que as Metas Fiscais abrangem os resultados financeiros do município no quadrimestre, e sempre são divulgadas ao final de cada período. “Na oportunidade, também será disponibilizado para avaliação o Relatório de Cumprimento de Metas dos Programas de Governo constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, evidenciando o que foi planejado com o executado, em atendimento à Lei 4558/2019”, complementa o titular da pasta.