Audiência pública para mudar Plano Diretor não acrescentou nada - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Jacqueline defendeu que a comunidade precisa ser ouvida - Fotos: Roque Lopes/oreporter.net

Audiência pública para mudar Plano Diretor não acrescentou nada

Ela foi realizada depois de um acordo judicial entre a vereadora Jacqueline Ritter e a Prefeitura para encerrar ação que emperrava as mudanças

Cachoeirinha – Foram quase três horas e nada de novo foi acrescentado na polêmica que se transformou o projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Legislativo propondo alterações no Plano Diretor de Cachoeirinha. A audiência pública, que foi transferida do plenarinho para plenário tendo em vista o grande número de pessoas, foi realizada na noite desta segunda-feira (2) depois de um acordo judicial.

A vereadora Jacqueline Ritter havia obtido uma liminar em mandado de segurança impetrado contra a Prefeitura suspendendo a tramitação do projeto que promove um adensamento da cidade permitindo um maior índice construtivo, prédios mais altos e uma distância menor das construções com terrenos vizinhos, além de favorecer o setor industrial com algumas alterações em determinadas zonas.

Pelo acordo, as 17 emendas feitas por vereadores foram debatidas, inclusive algumas que já tinham sido aprovadas. A audiência pública serviu para representantes de entidades e da comunidade ouvirem o que estava sendo proposto pelos parlamentares e darem opiniões, mas entender o que realmente iria mudar ficou difícil.

O tema é complexo e quando o presidente da Câmara, Fernando Medeiros, começou a ler as propostas citando leis, artigos e os códigos do zoneamento da cidade, acrescentando as alterações em índices construtivos e recuos em uma rápida observação das pessoas no plenário dava para perceber que a maioria não estava entendendo nada.

Plenário estava lotado no início da audiência e foi esvaziando conforme as manifestações iam se desenrolando

A alternativa encontrada foi uma explanação com uma abordagem no conceito geral do projeto da Prefeitura. O que mais preocupou os defensores das mudanças apresentadas pela Prefeitura foram as sete emendas supressivas apresentadas pelo vereador Marco Barbosa, que desconfiguram por completo o projeto.

A audiência foi realizada pela Comissão de Constituição, Justica e Infraestrutura Urbana, presidida pelo vereador Rubens Otávio. Após o encerramento da atividade ele explicou para a reportagem que a audiência pública teve o objetivo de abrir espaço para a comunidade se manifestar e tudo o que foi dito servirá de sugestões para os vereadores. E tudo o que foi dito não é diferente do embate já travado na Tribuna entre vereadores da base governista e oposicionistas.

O presidente da Câmara vai colocar as 17 emendas em votação na Sessão da próxima terça-feira e o Governo terá pela frente uma prova de fogo. Precisará alinhar sua base com nove votos para garantir a rejeição das emendas e a aprovação do texto original.

Dois anos de trabalho

O vereador Marco Barbosa foi o primeiro a ter espaço para defender suas sete emendas supressivas e começou dizendo que o Plano Diretor deveria ter passado por uma revisão no ano passado e que os planos setoriais previstos na lei de 2007 nunca foram concluídos.

Para o parlamentar, as alterações propostas aumentam o potencial construtivo nos principais bairros da cidade permitindo prédios mais altos e com uma distância menor entre um e outro. “Não temos como fazer uma alteração desta magnitude sem um estudo dos impactos pois vai afetar a qualidade de vida das pessoas”, salientou.

O maior adensamento, conforme o parlamentar, vai aumentar o número de moradores por área. Ele citou como exemplo o Parque da Matriz, um dos bairros atingidos. “Hoje a gente nem consegue sair do bairro e ainda querem aumentar o índice construtivo. Não vou contrário ao desenvolvimento, mas temos que fazer estudos para isso.”

O presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, André Lima, lembrou que o projeto enviado pela Prefeitura ao Legislativo é resultado de um trabalho de dois anos tendo sido realizado até audiência pública. “O projeto atende a um pleito da sociedade civil. Busca elevar a cidade ao patamar da vizinhas fazendo uma adequação que vai evitar a perda de investimentos.

Manifestações com viés político

A audiência pública perdeu seu foco várias vezes e o vereador Rubens Otávio teve trabalho para manter as manifestações na linha das emendas. O secretário de Planejamento e Captação de Recursos, Elvis Valcarenghi, criticou Marco Barbosa. “Um discurso sem apego à realidade e sem embasamento técnico”, disse.

Ele chegou a dizer que os comparativos feitos por Barbosa com outras cidades, onde os recursos entre prédios tem um percentual maior, não era inteligente por serem realidades diferentes. Valcarenghi acrescentou ainda que esta é a quinta alteração no Plano Diretor e no conceito dele é uma revisão, sendo desnecessária uma geral já que ajustes estão sendo feitos sempre que necessários.

Cartazes defendendo Mato do Júlio, que não era tema da audiência pública

A partir daí o viés político se sobrepôs com críticas de representantes do Governo e respostas de vereadores oposicionistas. O Mato do Júlio entrou na roda. A audiência não era para discutir essa questão e surgiu até uma Associação de Amigos do Mato do Júlio. Cartazes foram colocados no plenário defendo sua preservação.

O presidente do Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC), Airton Venso, saiu da Câmara sem ter uma opinião formada sobre as propostas dos vereadores. “O tema teve uma abordagem mais política do que técnica. Este assunto é complexo. Vamos ter que analisar essas propostas para termos um posicionamento”, argumentou.

Apenas uma pessoa não ligada a entidades ou movimentos sociais se manifestou. Em uma das intervenções, Lauri Assis, 61 anos, lembrou que as mudanças no Plano Diretor não são suficientes sem que haja também uma alterações no Código de Obras. Quando ele falou, André Lima olhou para Elvis Valcarenghi em sinal de que o assunto era pertinente. Para a reportagem, Valcarenghi confirmou que o Código de Obras precisará ser revisto também para ficar alinhado com o Plano Diretor.

Invasão de área

Uma das propostas da Prefeitura, de interesse do setor industrial, é a mudança de classificação de uma área que fica de frente para a RS-118. Hoje ela é considerada Área de Transição Ambiental e pela mudança em debate ela mudaria permitindo a construção de empresas.

O vereador Alcides Gattini, que também defende a revisão geral do Plano Diretor, classificou a proposta da Prefeitura de remendão. Ele se concentrou mais na defesa do setor industrial e lembrou que a área da RS-118 poderá ser alvo de invasões se não for permitida a construção de empresas.

Diálogo com a sociedade

A vereador Jacqueline Ritter, responsável pela realização da audiência pública, argumentou que o objetivo dela em propor a ação judicial era justamente o de favorecer o debate. “Os técnicos, como disseram aqui, fizeram um trabalho durante dois anos e queriam que a Câmara aprovasse tudo em um dia. Entramos com a ação pela falta de diálogo com a sociedade. Minha luta é ambiental com desenvolvimento.”

O representante da APN-VG, Marcelo Domingues, acrescentou que se cria uma confusão quando se compara desenvolvimento com desenvolvimentismo. “Essa discussão tem que se dar com diálogo e transparência. A política de desenvolvimento deve ser dar no âmbito da bacia envolvendo os nove municípios que fazem parte dela.” Para a entidade, mudanças feitas em uma cidade não impactam somente seus moradores, mas criam reflexos em toda a região.

A representante do Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha, Mariana Mahlmann, frisou que políticas focadas no desenvolvimento sem um estudo mais amplo causam grandes impactos. “Estamos falando em aumento da população da cidade. Qual o estudo foi realizado para sabermos o impacto disso na infraestrutura da cidade? Hoje, já enfrentamos a falta de servidores em diversas áreas e isso vai piorar. Mais população significa termos que ter mais escolas e postos de saúde, por exemplo. E precisamos ter um estudo mais amplo.”

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