Assembleia aprova projeto que prevê indenização automática por falta de energia

Durante a sessão plenária desta terça-feira (24), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou três das cinco propostas que estavam na pauta de votações. Entre os projetos aprovados, está o Projeto de Lei (PL) 11/2024, de autoria da deputada Adriana Lara (PL), que cria um mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no território gaúcho.

A proposta recebeu 47 votos favoráveis dos parlamentares presentes. Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é assegurar compensações aos consumidores pelos períodos em que houver interrupções no serviço de energia elétrica, além de estimular que as distribuidoras invistam na manutenção preventiva das redes e adotem medidas para ampliar a continuidade e estabilidade do fornecimento.

O texto do PL recebeu duas emendas. Uma foi apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a outra, pelo deputado Miguel Rossetto (PT). No entanto, somente a emenda da CCJ foi apreciada e aprovada. A decisão ocorreu após a aceitação de requerimento do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), que pediu preferência para a votação da emenda da CCJ e do texto original do projeto.

Durante a votação, Adriana Lara usou a tribuna para pedir apoio à proposta. Em sua fala, ela destacou que o projeto busca garantir justiça a aproximadamente 11 milhões de consumidores de energia elétrica no Estado. A deputada também mencionou a entrega à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de um relatório produzido pela comissão especial da Assembleia que analisou os serviços prestados pelas concessionárias de energia no Rio Grande do Sul.

Ainda na mesma sessão, os deputados aprovaram dois requerimentos relacionados a comissões especiais. Com 45 votos, foi aprovado o RDI 19/2025, que trata da suspensão dos trabalhos da Comissão Especial para Implementação do Piso Nacional da Enfermagem durante o recesso parlamentar, previsto entre 17 e 31 de julho de 2025. Com 47 votos, também foi aprovado o RDI 22/2025, que determina a suspensão temporária da Comissão Especial sobre a Parceria Mercosul – União Europeia no mesmo período.

Por outro lado, dois projetos de lei não foram votados devido à falta de quórum, constatada após verificação solicitada pelo deputado Dimas Costa (PSD). Com isso, essas propostas, além de outras sete matérias acordadas pelo colégio de líderes, foram transferidas para a próxima sessão deliberativa, marcada para a terça-feira seguinte (1º de julho).

As matérias adiadas incluem o PL 524/2019, da deputada Sofia Cavedon (PT), que propõe a reserva mínima de 20% de vagas para mulheres nas funções de vigilância em empresas do setor de segurança, transporte de valores e vigilância patrimonial, nas condições especificadas pelo projeto. A segunda proposta adiada foi o PL 434/2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que estabelece diretrizes para a Política de Transparência sobre a Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens no âmbito estadual.