APAE Cachoeirinha lança cartilha sobre direitos das pessoas com deficiência
Ação fez parte das ações alusivas à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, comemorada de 21 a 28 de agosto
Cachoeirinha – De 21 a 28 de agosto é celebrada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, desenvolvida pela Federação Nacional das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) desde 1963, introduzida no calendário nacional pela Lei nº 13.585/2017. Para marcar a data, diversas ações estão sendo realizadas no município.
Na APAE Cachoeirinha, que desde 1974 presta atendimentos especializados, foi lançada uma cartilha que traz informações pertinentes aos direitos das PCD’s (pessoas com deficiência). “A cartilha ‘Direitos e Benefícios Sociais das Pessoas com Deficiência’ foi elaborada pela estagiária da APAE Cachoeirinha Júlia da Rocha Santos, a partir do Projeto de Intervenção de Estágio Curricular em Serviço Social, realizado pela estudante. Essa cartilha também vai ficar à disposição dos usuários da APAE”, explicou o coordenador administrativo da entidade, Pedro Inácio Stein.
Além dos direitos constantes da legislação brasileira, o material também traz conceitos importantes como o de “capacitismo”, que diz respeito à discriminação da pessoa com deficiência. Geralmente é usado quando há intenção de inferiorizar e definir a pessoa como incapaz de realizar atividades por conta de sua deficiência. O texto destaca que o artigo 88 da Lei nº 13.146/2015 assegura que a discriminação de pessoa com deficiência é crime.
Para Pedro, entre os principais avanços a respeito da inclusão de PCDs na sociedade, podem ser apontados: uma maior visibilidade e respeito na sociedade, evolução no processo de inclusão escolar, maior acessibilidade, ampliação do mercado de trabalho e evolução e crescimento do trabalho em rede. Porém, ele também ressalta que ainda falta “ampliar e fortalecer os serviços de saúde, criar propostas terapêuticas e de vivências para PCD’s maiores de 18 anos, conquistar maiores recursos (financeiros e humanos) na educação inclusiva e garantir direitos das PCDs”. Para ter acesso à cartilha, clique aqui.
A APAE Cachoeirinha
A APAE Cachoeirinha é conveniada à Prefeitura e os usuários são encaminhados pela Secretaria Municipal da Saúde, a partir de consulta médica realizada nas unidades de Saúde. Entretanto, atualmente há fila de espera para vagas.
O coordenador explica que “até março de 2018 éramos vinculados somente à Assistência Social, quando fomos credenciados como CER II (Reabilitação Física e Reabilitação Intelectual) e sendo vinculados também à Saúde, nos tornando um estabelecimento credenciado pelo SUS. Em 2020 fizemos uma ampliação da nossa sede, onde hoje temos 17 salas de atendimentos, além de sala de reuniões, sala da equipe técnica e sala administrativa, todas equipadas com o que é necessário para os atendimentos e propostas terapêuticas”.
Além de serviços especializados nas áreas de psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, estimulação precoce, neuropediatria e ortopedia, a APAE também realiza concessão de OPM’s (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção) conforme a disponibilidade da tabela SUS.