ANP interdita outra revenda de gás irregular em Cachoeirinha

Cachoeirinha – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou e interditou outra revenda de gás em Cachoeirinha. Esta não é do secretário de Mobilidade, Francisco Belarmino Dias, o Major, que foi citado pela ANP como proprietário de uma revenda irregular e também notificado pela prefeitura há alguns dias por não ter alvará de funcionamento. A ANP realizou fiscalização no Rio Grande do Sul ao longo a semana passada.

A revenda, localizada na Zona Norte, funciona junto a um posto de combustíveis e foi autuada por “não possuir a quantidade mínima de extintores de incêndio em condições de uso e suficientemente próximos à área de armazenamento”. Ela também não tinha uma balança decimal aprovada pelo Inmetro. O local foi interditado por “exercer a atividade de revenda de GLP deixando de atender às normas de segurança vigentes”. O proprietário poderá levantar a interdição assim que comprovar a regularização.

O mesmo estabelecimento foi autuado por “não possuir instrumento(s) necessário(s) à realização das análises de qualidade dos combustíveis e não manter em perfeito estado de funcionamento medida-padrão de 20 litros”, além pelo fato de não registrar quando faz a drenagem. Não houve interdição.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.   

Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.       

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).