ANP autua posto de combustível em Cachoeirinha

Procon acompanhou a operação na qual foram identificadas irregularidades
Cachoeirinha – Um posto de combustível foi autuado em Cachoeirinha pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A cidade entrou na lista das ações de fiscalização no mercado de combustíveis realizada da última segunda-feira (8) até esta quinta-feira (11) em diversos estados.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, por exemplo, houve parcerias com órgãos como o Procon, a ANTT e a Delegacia do Consumidor, no Amapá e a Polícia Civil no Rio Grande do Sul. Em Cachoeirinha, o Procon acompanhou a fiscalização.
Em Cachoeirinha, houve uma autuação em posto que não contava com a medida-padrão de 20 litros, além de não ter os certificados de verificação/calibração dos equipamentos e os registros de análise da qualidade (RAQ). O nome do posto não foi divulgado. A medida-padrão indica se a bomba está fornecendo a quantidade correta de combustível. Pela norma, a cada 20 litros o consumidor pode receber no mínimo 60 ml a menos e no máximo 100 mls a mais.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

