Alunos da EJA do Alzira participam de palestra sobre a Lei Maria da Penha - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Conhecendo mais sobre a Lei Maria da Penha - Foto: Brigada Militar/Divulgação

Alunos da EJA do Alzira participam de palestra sobre a Lei Maria da Penha

Os policiais da Patrulha Maria da Penha do 26º BPM realizam nesta quarta-feira(24), a palestra alusiva à “Semana Maria da Penha nas Escolas”

Cachoeirinha – Policiais militares da Patrulha Maria da Penha do 26º Batalhão de Polícia Militar realizaram, na noite desta quarta-feira, (24) uma palestra alusiva à “Semana Maria da Penha nas Escolas”. A ação foi desenvolvida com as turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Municipal de Ensino Fundamental Alzira Silveira de Araújo, localizada no bairro Jardim Betânia, em Cachoeirinha e contou com a presença de representantes da Associação de Justiça e Apoio às Mulheres (AJAM).

Durante a atividade a guarnição palestrou sobre o funcionamento da Patrulha Maria da Penha em Cachoeirinha, bem como quanto aos procedimentos relacionados à solicitação de medidas protetivas de urgência. Conforme a Brigada Militar, a ação objetiva impulsionar reflexões sobre o combate à violência doméstica, conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos e esclarecer sobre a necessidade de efetivação de registros de denúncias nos casos de violência contra a mulher.

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Ao final da palestra os alunos participaram de um “Coffee Break”, que foi organizado pelos policiais militares. Além disso, os participantes receberam folders informativos sobre o tema e chocolates contendo telefones úteis da rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica.

Semana Maria da Penha

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A Semana Maria da Penha nas Escolas foi instituída pela Lei Estadual nº 15.702 de 13 de setembro de 2021 e tem como finalidade contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Federal nº 11.340/06, popularmente conhecida como a Lei Maria da Penha e da Lei Federal nº 13/104/15, a Lei do Feminicídio.

Como denunciar casos de Maria da Penha

Mulheres que queiram acionar a Brigada Militar devem ligar para o 190. Em caso de qualquer violência doméstica, a ligação pode ser encaminhada para uma equipe especializada, que faz o acolhimento. Existem também um número de whatsapp (51) 98501 6685, além destes canais tem a Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 – é um canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os diversos serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o Brasil. As ligações para o número 180 podem ser feitas por telefone móvel ou fixo, particular ou público. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados.

Os tipos de violência

A Lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica, sexual, patrimonial e moral. Conheça alguns tipos de violência, conforme a Cartilha Em defesa delas” da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

  • Humilhar, xingar e diminuir a autoestima – humilhação, desvalorização moral ou deboche.
  • Tirar a liberdade de crença – restringir a ação, a decisão ou a crença.
  • Fazer a mulher achar que está ficando louca – distorcer os fatos e omitir situações para deixar a vítima em dúvida sobre sua memória e sanidade.
  • Controlar e oprimir – comportamento obsessivo do homem sobre a mulher, como querer controlar o que ela faz, o que veste, não a deixar sair, isolar da família e amigos, procurar mensagens no celular.
  • Expor a vida íntima – falar sobre a vida do casal para outros ou vazar fotos íntimas nas redes sociais como forma de vingança.
  • Atirar objetos, sacudir e apertar os braços – tentativa de arremessar objetos com a intenção de  machucar, sacudir e segurar com força a mulher.
  • Forçar atos sexuais – obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa.
  • Impedir prevenção da gravidez ou obrigar aborto – impedir mulher de usar métodos contraceptivos ou obrigar mulher a abortar.
  •  Controlar vida financeira – controlar, guardar ou tirar o dinheiro de uma mulher contra a sua vontade, assim como reter documentos pessoais.
  • Quebrar objetos – causar danos de propósito a objetos dela.

O ciclo da violência

Saiba identificar as três principais fases do ciclo e entenda como ele funciona.

Fase 1- Aumento da Tensão: Nesse primeiro momento, o agressor mostra-se tenso e irritado por coisas insignificantes, chegando a ter acessos de raiva. Ele também humilha a vítima, faz ameaças e destrói objetos. A mulher tenta acalmar o agressor, fica aflita e evita qualquer conduta que possa “provocá-lo”. As sensações são muitas: tristeza, angústia, ansiedade, medo e desilusão são apenas algumas. Em geral, a vítima tende a negar que isso está acontecendo com ela, esconde os fatos das demais pessoas e, muitas vezes, acha que fez algo de errado para justificar o comportamento violento do agressor ou que “ele teve um dia ruim no trabalho”, por exemplo. Essa tensão pode durar dias ou anos, mas como ela aumenta cada vez mais, é muito provável que a situação levará à Fase 2.

Fase 2 – Ato de Violência: Esta fase corresponde à explosão do agressor, ou seja, a falta de controle chega ao limite e leva ao ato violento. Aqui, toda a tensão acumulada na Fase 1 se materializa em violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial. Mesmo tendo consciência de que o agressor está fora de controle e tem um poder destrutivo grande em relação à sua vida, o sentimento da mulher é de paralisia e impossibilidade de reação. Aqui, ela sofre de uma tensão psicológica severa (insônia, perda de peso, fadiga constante, ansiedade) e sente medo, ódio, solidão, pena de si mesma, vergonha, confusão e dor. Nesse momento, ela também pode tomar decisões − as mais comuns são: buscar ajuda, denunciar, esconder-se na casa de amigos e parentes, pedir a separação e até mesmo suicidar-se. Geralmente, há um distanciamento do agressor.

Fase 3 – Arrependimento e comportamento carinhoso: Também conhecida como “lua de mel”, esta fase se caracteriza pelo arrependimento do agressor, que se torna amável para conseguir a reconciliação. A mulher se sente confusa e pressionada a manter o seu relacionamento diante da sociedade, sobretudo quando o casal tem filhos. Em outras palavras: ela abre mão de seus direitos e recursos, enquanto ele diz que “vai mudar”. Há um período relativamente calmo, em que a mulher se sente feliz por constatar os esforços e as mudanças de atitude, lembrando também os momentos bons que tiveram juntos. Como há a demonstração de remorso, ela se sente responsável por ele, o que estreita a relação de dependência entre vítima e agressor. Um misto de medo, confusão, culpa e ilusão fazem parte dos sentimentos da mulher. Por fim, a tensão volta e, com ela, as agressões da Fase 1.

*Com informações do Instituto Maria da Penha

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