Alba é alvo de nova ação por fraude à licitação
O prefeito de Gravataí, Marco Alba, é alvo de uma nova ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) acusado de improbidade administrativa por fraude à licitação, entre outras irregularidades no contrato de ampliação do esgotamento sanitário de Alvorada e Viamão quando era secretário estadual de Habitação e Saneamento no governo Ieda Crusius.
Esta é uma ação civil. Na penal, Alba foi abosolvido. O MPF acusa o ex-secretário e mais 11 políticos, além das empresas Sultepa Construções e Comércio e Mac Engenharia de formarem um conluio para fraudar o processo licitatório para as redes de esgoto. O contrato previa 13.236 ligações prediais e foram entregues, conforme o Ministério Público, apenas 1.305 após uma readaptação da obra, que recebeu seis termos aditivos sendo que no primeiro houve “substancial acréscimo de valor”.
Todos os acusados, com exceção das duas empresas, tiveram a decretação da indisponibilidade de bens deferida pela Justiça. O MPF recorreu da decisão que livrou as empresas por estarem em recuperação judicial. A Justiça encontrou apenas R$ 1.708,06 em uma conta de Alba no Banrisul. O acusado, que tem sua esposa Patrícia Bazotti como advogada, recorreu pedindo a liberação do dinheiro.
O Ministério Público Federal quer a devolução de R$ 58 milhões aos cofres públicos e sustenta ter havido um conluio entre os acusados para fraudar a licitação 426, 427 e 428, realizadas em 2008.
“Conforme restou demonstrado na inicial, foi formada uma parceria ilegítima entre os demandados com o objetivo de direcionar tanto a Concorrência 427/2008 (objeto da presente ação), na qual foi vitoriosa a empresa SULTEPA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., quanto as Concorrências 426/2008 e 428/2008, sendo que nesta última a vitoriosa foi a empresa MAC ENGENHARIA LTDA.”, afirma o Procurador da República, Adriano dos Santos Raldi, na contestação das defesas apresentadas pelos acusados.
Ele ainda afirma: “Ademais, em razão do conluio entre os demandados, a empresa MAC ENGENHARIA LTDA também ofereceu proposta na Concorrência 427/2008, mas sem a intenção de efetivamente concorrer, apenas para dar aparência de competitividade ao certame licitatório. Ou seja, a atuação dos demandados demonstra a vontade deliberada de conferir aspecto de regularidade ao certame, quando, na realidade, já estava definido desde o início qual empresa seria a vencedora em cada um dos certames licitatórios promovidos pela CORSAN.”
A defesa de Marco Alba
A defesa de MARCO AURÉLIO SOARES ALBA (evento 90), atual Prefeito do Município de Gravataí/RS, alegou a existência de prerrogativa de foro na ação de improbidade administrativa; aduziu a impossibilidade de processamento de ação de improbidade baseado exclusivamente em interceptações telefônicas ilícitas e consequente falta de indícios suficientes da existência do ato de improbidade e de justa causa; sustentou a ausência de descrição suficiente e individualizada da conduta; defendeu a ausência de elemento subjetivo apto a configurar a improbidade alegada na inicial; requereu o indeferimento do pedido de indisponibilidade de bens; requereu a suspensão do processo com base na decisão proferida no RE 852.475/SP.
Neste Recurso Extraordinário 852.475/SP, o STF decidiu em agosto desse ano afastar a prescrição da sanção de ressarcimento e determinar o retorno dos autos ao tribunal recorrido para que, superada a preliminar de mérito pela imprescritibilidade das ações de ressarcimento por improbidade administrativa, aprecie o mérito apenas quanto à pretensão de ressarcimento. Além da devolução de recursos, os condenados em ações de improbidade administrativa podem ter os direitos políticos suspensos.
SAIBA MAIS
Para saber os detalhes da ação proposta pelo MPF e ver a defesa de todos os acusados, clique aqui. No espaço para digitar o número do processo, informe o número 50432214320174047100. O processo contra Alba e os demais acusados tramita na 5ª Câmara – Combate à Corrupção da Justiça Federal de Porto Alegre.