AGEA descobre que projeto do novo dique em Cachoeirinha pode ser arquivado

Cachoeirinha – O novo dique em Cachoeirinha da ponte até a divisa com Canoas está com risco de ter o processo de Licença Prévia (LP) arquivado pela Fepam. O motivo é a insuficiência de dados nos estudos e projetos apresentados. O pedido da LP contempla todas as obras previstas no Sistema de Controle de Enchentes da Bacia do Rio Gravataí, composto por cinco diques: Porto Alegre – Vila Dique, Sarandi Leste, Sarandi Oeste; Cachoeirinha; e Gravataí – Caça e Pesca.

A Associação dos Geólogos, Engenheiros e Arquitetos de Cachoeirinha (AGEA) decidiu acompanhar o processo e descobriu que em 23 de outubro a Fepam deu um prazo de 120 dias para a Metroplan atualizar os dados. O conjunto de informações solicitadas, contudo, não pode ser reunida em tão pouco tempo.

A Fepam há havia comunicado a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), elaborado por uma empresa contratada, apresentada falhas no componente social. Não havia, por exemplo, estimativas de famílias e comércios a serem removido e havia inconsistências em mapas, dados demográficos e critérios de realocação. Sobre Cachoeirinha, solicitou justificativas técnicas para o traçado do dique que avança sobre área do Irga e Cadop.

No parecer técnico de 22 de outubro desse ano, a Fepam exigiu revisão completa das simulações hidrológicas e solicitou atualização integral das seções dos diques, mapas da área afetada e faixa de desapropriação. Para Cachoeirinha, apontou falta de dados sobre o novo dique projetado ao Oeste da Av. Flores da Cunha, especialmente altura, largura, desapropriações e justificativa técnica.

No ofício de 23 de outubro enviado à Metroplan, a Fepam destaca que o EIA/RIMA foi apresentado em fevereiro de 2025, porém baseado em anteprojeto concluído em 2018, tornando o estudo desatualizado devido às profundas mudanças de cenário causadas pelas enchentes de 2023 e 2024 e por modificações nos próprios sistemas de diques.

Neste documento, foram solicitadas exigências técnicas e hidrológicas, como descrição atualizada da situação real de cada dique, considerando alterações recentes; mapas em escala apropriada da área diretamente afetada, contendo: faixa de desapropriação; área estimada de supressão vegetal; e largura da base do dique e faixa de segurança operacional.

Consta ainda o pedido esclarecimento dos critérios de projeto utilizados para proteger áreas urbanas não consolidadas, especialmente no dique Sarandi-Leste e no dique Cachoeirinha e esclarecimento se a cota da crista dos diques precisará ser alterada em função dos eventos hidrológicos extremos recentes.

Técnicos da Fepam ressaltam que caso seja necessária alteração conceitual, deve ser apresentado um novo anteprojeto e nova avaliação de impactos ambientais. “Caso não seja necessária alteração conceitual, reavaliar os impactos ambientais com base nos cenários hidrológicos das enchentes de 2023/2024 e aprofundar o diagnóstico de impactos a jusante, especialmente próximo à foz do Rio Gravataí e à infraestrutura pública e privada da região.”

A FEPAM também quer estimativa detalhada da população a ser removida e realocada em cada trecho de dique, identificação de possíveis locais de realocação para essa população, indicação das áreas onde os impactos previstos são mais significativos e estimativa da quantidade e duração das frentes de trabalho necessárias para implantação dos diques.

O que mais preocupou a AGEA foi a advertência da Fepam: “A não apresentação dos documentos no prazo de 120 dias implicará no arquivamento do processo e demais medidas cabíveis.”

Conforme o informativo divulgado pela AGEA na sexta-feira (28), assinado pelo presidente, Bruno dos Santos Bandeira, a advertência preocupou a entidade. Um ofício foi encaminhado à Metroplan solicitando informações. A resposta foi de que o prazo de 120 dias é insuficiente para a realização dos estudos solicitados e que parte não está no escopo do serviço realizado pela empresa contratada para esta finalidade. A atualização e complementação dos dados exigirá mais recursos que virão do Fundo de Reconstrução do Rio Grande do Sul (Funrigs).

“…se tranquilizem pois, não é do interesse de nenhuma das partes [Fepam e Metroplan], arquivar este processo. Já tomamos as devidas e importantes providências para solucionar esta questão”, respondeu a Metroplan.

No informado, a AGEA destaca que “permanecerá atenta, vigilante e tecnicamente presente em cada etapa do processo de licenciamento, acompanhando as interações entre Fepam, Metroplan, órgãos municipais e demais entidades envolvidas … [e] trabalhando ativamente para esclarecer e difundir informações qualificadas entre os profissionais da área técnica, instituições públicas, lideranças comunitárias e cidadãos de Cachoeirinha, contribuindo para ampliar a compreensão coletiva sobre o andamento do projeto, seus desafios, suas exigências legais e seus possíveis desdobramentos”.