Advogada que atua em Cachoeirinha é agredida e OAB/RS emite nota
Presidente da Comissão Especial de Igualdade Racial da Subseção da OAB/RS em Cachoeirinha teve um dos seus escritórios invadido por ex-esposa de um cliente em caso de família
Cachoeirinha – A presidente da Comissão Especial de Igualdade Racial da Subseção da OAB/RS em Cachoeirinha, Rochele Oliveira Silva, foi agredida em um dos seus escritórios pela ex-esposa de um cliente que a contratou para estipular uma pensão alimentícia. O casal tem três filhos e estava separado. Inicialmente, a mulher ficaria com a guarda das crianças e o pai pagaria a pensão. Ela, contudo, mudou de ideia e o casal chegou a um acordo.
Conforme Rochele contou à reportagem na manhã deste sábado (20), o casal estava no Conselho Tutelar na última segunda-feira para ser assinado um termo de responsabilidade na qual a mulher passava a guarda dos filhos para o ex-marido. Logo após o ato, ela passou a apresentar um comportamento agressivo. O ex-marido saiu do conselho, que fica próximo ao escritório, na cidade de Trindade do Sul, distante 380 quilômetros de Cachoeirinha, e foi procurar Rochele.
A ex-esposa do cliente veio atrás. Já na recepção do escritório, agrediu o ex-marido e partiu para cima da advogada. “Ela me agarrou pelo pescoço e praticamente me estrangulou. A conselheira tutelar veio também até o escritório e ela tirou a mulher. Eu já nem conseguia respirar. Foi um fato inusitado ainda mais para um município pequeno. Eu vejo com muita tristeza uma agressão como essa. Ela traz uma insegurança muito grande”, comenta.
Rochele não sabe o que motivou a agressão. O caso será apurado pela Delegacia de Polícia de Nonoai. Uma das hipóteses apurada pela reportagem é que a mulher ficou descontrolada depois de saber que não teria mais direito à pensão, pois havia passado a guarda dos filhos para o ex-marido.
A seccional da OAB/RS e a subseção de Cachoeirinha emitiram notas de repúdio nesta sexta-feira (19). Confira abaixo:
Subseção da OAB/RS de Cachoeirinha
NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE
“O advogado deve denunciar pressões, protestar, escrever, falar, representar, requerer, não apenas fazendo respeitar seus direitos, mas exercendo amplamente a cidadania, cujo sentido e direção espiritual têm conotação essencialmente social. Nessa luta de todos, cabe à cidadania fazer funcionar o Estado, porque é ela que define sua qualidade.” Tales Castelo Branco
A Ordem dos Advogados Subseção de Cachoeirinha /RS, vêm através da sua Diretoria, apresentar NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE À DRA. ROCHELE OLIVEIRA DA SILVA, OAB/RS 94.816, Presidente da Comissão Especial de Igualdade Racial da Subseção de Cachoeirinha, que no dia 15 de junho de 2020, teve seu Escritório invadido pela parte contrária de um Processo Judicial e foi violentamente agredida sem qualquer justificativa para tal ato.
Todas as medidas legais estão sendo tomadas para que tais atos sejam punidos, bem como jamais ocorram com qualquer profissional da área do Direito.
Repudiamos com veemência a AGRESSÃO sofrida pela Advogada, é inaceitável que em plena democracia, uma Advogada seja agredida somente por exercer sua profissão, buscando lutar pelos Direitos de seus Clientes.
Todo e incondicional apoio a Advogada agredida.
Cachoeirinha, 19 de junho de 2020.
Diretoria da OAB
Subseção Cachoeirinha.
Nota de Repúdio – OAB/RS
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul, através de sua Comissão Especial da Igualdade Racial, se solidariza com as advogadas Dra. Anália Goreti da Silva e Dra. Rochele Oliveira e repudia veementemente as agressões sofridas dentro de seus escritórios, no exercício da profissão.
No início do mês de junho, a Dra. Goreti teve a residência invadida por 10 policiais que agiram com truculência ao confundir o local com um ponto de tráfico de drogas. OAB-RS já tomou as medidas cabíveis junto à chefia da Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública.
Nesta terça-feira (16), chegou ao nosso conhecimento o fato trágico de que a Dra. Rochele teve seu local de trabalho invadido pela ex-esposa de seu cliente, e que se não fosse pela intervenção de uma Conselheira Tutelar, a situação poderia ter sido mais extrema.
As Mulheres Advogadas enfrentam a violência e o preconceito diariamente, pelo simples fato de serem Mulheres. Situação que por si só é inescusável. Nos últimos 20 (vinte) dias foram registradas três denúncias de agressões e desrespeito às prerrogativas das advogadas, destas vítimas, duas são Mulheres Negras e este fato não é uma mera coincidência.
As desigualdades de gênero e raça estruturadas em nossa sociedade são extremamente violentas e permeiam as relações sociais no Brasil. Este panorama é agravado quando a intersecção de raça é evidenciada, visto que 67% das vítimas de mortes por agressão e as mulheres negras.
No caso da Dra. Goreti houve a invasão de local protegido pela inviolabilidade conferida aos profissionais da Advocacia, bem como a depredação do ambiente. Já o caso da Dra. Rochele, além da invasão do escritório, houve agressão física grave. Não tendo o pior ocorrido em razão da intervenção de terceiros, que poderiam não estar presentes para evitar o incidente.
Vivemos num mundo em que a civilidade é inversamente proporcional aos avanços da tecnologia. Um mundo onde a violência contra a Mulher é cada vez maior, o que agrava a situação das Mulheres Negras que diariamente lutam contra a violência de gênero e de raça. Considerando que as Advogadas Negras, em sua grande maioria, trabalham em escritórios de forma autônoma, sem terem as mesmas garantias das que trabalham em grandes escritórios, fator que reforça a vulnerabilidade deste grupo social, merecem atenção os gatilhos aqui repudiados.
Neste período de isolamento social, ocasionado pela da pandemia, a advocacia está enfrentando novos desafios que agravam as situações de vulnerabilidade das mulheres, considerando que a maioria das advogadas fazem dupla jornada de trabalho.
O exercício da advocacia oportuniza a realização de um trabalho com valores de vital importância para nossa sociedade, tais como vida, liberdade, família, propriedade, bens e trabalho. A despeito do fato da advocacia lidar com conflitos da vida em sociedade, circunstâncias pessoais não podem confundir-se com a relação entre clientes e advogadas(os).
Deste modo, é importante destacar que advocacia é indispensável ao sistema de Justiça. Também é necessário considerar a realidade da advocacia brasileira, que atualmente é composta por uma diversidade que demonstra a evolução do cenário jurídico e isto implica um enfrentamento às estruturas racistas e machistas, pois as mulheres já representam praticamente a metade dos profissionais em exercício.
É inaceitável que advogadas e advogados sejam violentamente agredidas(os) no exercício da advocacia, a inviolabilidade de local de trabalho precisa proteger também as nossas vidas. Não apenas nos aspectos ligados à profissão.
Nenhuma agressão se justifica, seja física ou verbal, merecendo punição exemplar dentro dos rigores previstos nas legislações civil e criminal. A Comissão Especial da Igualdade Racial acredita que é possível mudar esta realidade enfrentamento a pauta da violência contra a mulher e contra o racismo de forma eficiente, em todas as esferas de poder. A OAB/RS não se calará, pois a Advocacia merece respeito!
Ricardo Breier
Presidente da OAB/RS
Karla Meura
Presidente da CEIR

