Acordo destrava alterações no Plano Diretor - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Continuação do debate ficou para a semana que vem - Foto: Arquivo/oreporter.net

Acordo destrava alterações no Plano Diretor

Audiência pública deverá ser realizada para debate das emendas apresentadas por vereadores ao projeto da Prefeitura

Cachoeirinha – Um acordo protocolado na Justiça de Cachoeirinha vai destravar o Projeto de Lei Complementar 4309/18, do Executivo, que promove alterações no Plano Diretor que vinham sendo defendidas por entidades empresariais.

A tramitação do projeto na Câmara de Vereadores estava parada desde o último o dia 15 de fevereiro deste ano, quando ele seria votado em uma sessão extraordinária. A vereadora Jacqueline Ritter obteve uma liminar, através de um mandado de segurança, e conseguiu suspender a apreciação da matéria.

Pelo acordo, conforme o vice-presidente do Conselho do Plano Diretor, André Lima, será realizada uma audiência pública para serem debatidas as emendas apresentadas pelos vereadores. Elas desidratam quase por completo o projeto, especialmente nos artigos que promovem um maior adensamento em diversos bairros permitindo a construção de mais metros quadrados e mais unidades habitacionais por terreno.

A maioria das emendas é do vereador Marco Barbosa. Ele não concorda com vários pontos, entre eles as alterações dos índices construtivos e aumento na altura máxima dos prédios. Na época da polêmica ele chegou a produzir uma imagem mostrando uma casa cercada por todos os lados com prédios altos para ilustrar o que as mudanças permitiriam.

A audiência pública terá que ser realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana. A data será definida assim que o acordo for homologado pela Justiça.

O acordo só foi possível porque as partes envolvidas concordaram em colocar em debate as emendas dos vereadores. Realizada a audiência pública, o projeto volta a tramitar mas isso não significa que elas serão aprovadas. No início da votação no dia 12 de fevereiro desse ano, as primeiras sete apreciadas pelo plenário foram rejeitadas.

A sessão chegou a ser prorrogada por duas horas e os vereadores não conseguiram sequer apreciar as demais e nem o projeto principal, sendo convocada a extraordinária barrada pela justiça tendo em vista a liminar.

Na época a tentativa de cassação do prefeito não era um assunto que fazia parte das conversas entre os vereadores. Somente Jacqueline e Barbosa se opunham ao projeto tanto é que todas as emendas votadas foram derrubadas. Hoje, a realidade é diferente e o governo já não tem a maioria no Legislativo.

A probabilidade é de que as mudanças propostas não sejam aprovadas como quer o Executivo e as entidades. Valerá o que for decidido na audiência pública. Mesmo que o prefeito venha a vetar posteriormente, a Câmara poderá derrubar o veto e se nenhuma emenda ferir a legislação não caberá nem ação judicial.

O acordo

Os presidentes do Centro das Indústrias, Arno, e da Associação Comercial de Cachoeirinha (ACC), Cléber, participaram das reuniões com representantes do Conselho do Plano Diretor, prefeitura, Câmara e vereadora Jacqueline.

André Lima destaca que “mediante concessões das partes e, principalmente, do entendimento que o desenvolvimento de Cachoeirinha é  importante”, foi possível o acordo. “Foi a vitória do diálogo pelo bem da cidade”, reforça.

A vereadora Jacqueline disse há pouco à reportagem que aceitou o acordo para dar celeridade ao processo e porque ele propicia o debate das alterações propostas já que será realizada uma audiência pública. “Eu quero é debater tudo e estou bem preocupada com aquela área próxima da RS-118, que deve respeitar a preservação ambiental.”

Atualizada 24/06/2019 – 19h13min

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