Ação judicial tenta impedir votação do Plano Diretor - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Jacqueline quer debate mais amplo - Foto: arquivo/oreporter.net

Ação judicial tenta impedir votação do Plano Diretor

A vereadora Jacqueline Camargo Ritter (PSB) ingressou com uma ação na Justiça para tentar impedir a continuidade da votação das mudanças no Plano Diretor de Cachoeirinha, marcada para esta sexta-feira em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores.

A ação está desde esta quinta-feira (14) conclusa para despacho na 2ª Vara Civil, podendo ter uma decisão do juízo a qualquer momento.

Jacqueline argumenta que as discussões no Conselho do Plano Diretor não foram bem conduzidas porque a composição do órgão teria muitos CCs e pouca representação da comunidade. O vice-presidente do Conselho, André Lima, esteve na última sessão da Câmara e sustentou que o órgão está corretamente preenchido conforme define a lei que o criou.

Outro ponto que Jacqueline não concorda com o fim da área de transição ambiental na margem da RS-118 permitindo a instalação de empresas e não residências, como é hoje. A área já está pronta para receber um loteamento, mas poderá ser destinada para empresas se o Plano Diretor for alterado, gerando empregos para os moradores das proximidades, conforme defende o vereador Alcídes Gattini.

A vereadora sustenta ainda que o adensamento da cidade, permitindo a construção de mais metros quadrados e unidades habitacionais em terrenos dos principais bairros, não pode ser feita sem uma ampla discussão com os moradores. “Não existe uma sangria desatada. Ninguém vai morrer se esse projeto for retirado para um maior debate”, afirma.

Entidades já discutem mudanças no Plano Diretor há pelo menos dois anos e no ano passado chegou a ser realizada audiência pública. O projeto chegou na Câmara em outubro do ano passado e a polêmica só ganhou corpo nos últimos dias com a retomada dos trabalhos do Legislativo.

O projeto que altera o Plano Diretor começou a ser votado na última terça-feira, quando foi necessária prorrogar a sessão por duas horas. Apesar disso, não foi possível votar todas as emendas apresentadas.

A apreciação das emendas em plenário iniciou pelas supressivas retirando a maior parte dos artigos do projeto do Executivo.  Todas foram apresentadas pelo vereador Marco Barbosa (PSB) por não concordar com as alterações que aumentam o índice construtivo nos principais bairros além de promover um aumento na altura máxima dos prédios, entre outras.

Todas as emendas foram derrubadas pelo plenário. Nas sete emendas, somente Jacqueline votou com o parlamentar pela aceitação, exceto em uma apoiada pelo vereador Felisberto Xavier (PV).

Nesta sexta, os vereadores vão continuar a votação de emendas e depois entrarão no projeto principal enviado pelo Executivo e que passou pelo Conselho do Plano Diretor antes de ser formatado.

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