Ação integrada fiscaliza o descarte de inertes na cidade
Há um mês, o Governo Municipal está fiscalizando de forma integrada o descarte irregular dos inertes – restos de obras, pedras, galhos de árvores e outros resíduos. A Prefeitura não recolhe mais os inertes, mas disponibiliza dois ecopontos para o depósito destes materiais. A ação conjunta envolve as secretarias municipais de Sustentabilidade, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, de Segurança e Mobilidade, e de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
Conforme o diretor de Limpeza Pública, Gustavo Bittencourt, esta fiscalização já era realizada em horário comercial, “porém agora está sendo ampliada graças ao suporte da Guarda Municipal, que atua nos flagrantes após às 17 horas”, informa ele. Faz parte da ação também o setor de fiscalização do Meio Ambiente, pois dependendo do local ou do que é descartado, pode configurar-se um crime ambiental.
FLAGRANTE
A Guarda Municipal flagrou, recentemente, um caminhão realizando o despejo de restos de obra na área onde ficava a antiga vila Olaria. O veículo foi identificado como sendo de uma empresa de Porto Alegre, que recebeu a notificação para fazer o recolhimento do material em até 5 dias. “Este é o procedimento padrão. Se o autor do descarte não faz a limpeza, então é aberto um processo administrativo que pode resultar em multas ou até sanções penais”.
Além disso, foram lavrados autos de infração ambiental e de trânsito. De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Diego Rebelato, que participa da ação integrada, “essa atitude vem ao encontro do Plano de Governo e do Plano Estratégico que está sendo adotado nesta gestão”.
O secretário municipal de Segurança e Mobilidade, Marco Aguirre Gouvêa, lembra que a Guarda Municipal mantém um convênio para dar apoio às ações de fiscalização ambiental.
COMO FAZER O DESCARTE
Desde o início de julho, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos não realiza mais o recolhimento gratuito de inertes, cujo custo mensal era de 400 mil reais por mês. Com a suspensão do serviço, os moradores ficam agora responsáveis por levar restos de obras, entulhos, móveis, estofados e outros resíduos aos dois ecopontos da cidade: na rua Lindolfo Wagner, s/n, atrás do Shopping do Vale, e na Zona Norte, na Ary Rosa dos Santos, 131. O descarte nestes locais é gratuito. Outra opção é contratar uma empresa especializada de tele-entulho.
O diretor de Limpeza Urbana diz que todos os cidadãos notificados fizeram a limpeza dos inertes irregulares até o momento. “Eles são notificados e têm cinco dias para fazer o recolhimento, do contrário, estão sujeitos a multas que podem ultrapassar R$ 3,5 mil. O telefone para denúncia de descarte irregular de lixo é o 153”, destaca.
As ações estão amparadas pela seguinte legislação: Lei Municipal 1339/93, Lei Municipal 3811/13, Código Florestal 12651/12, Artigo 225 da CF/88, Lei Federal 9605/98 e Lei Federal 12305/10.