Contratação de uma nova empresa ficou para a última hora e nesta quinta, a prefeitura decidiu requisitar equipamentos e funcionários da Ecsam
Cachoeirinha – Depois de ter deixado para a última hora a licitação para a contratação de uma nova empresa para fazer a coleta mecanizada e manual do lixo, a prefeitura de Cachoeirinha tentou às pressas encontrar alguma interessada em duas dispensas de concorrência pública e não conseguiu. A saída encontrada para não deixar a cidade tomada pelo lixo, como aconteceu em outubro do ano passado depois da suspensão pela justiça dos contratos da Eppo e Urban por suspeitas de irregularidades, foi requisitar administrativamente os equipamentos e funcionários da Ecsam Serviços Ambientais.
A empresa havia assumido os contratos da Eppo e Urban por seis meses no ano passado e eles não poderiam ser prorrogados, mas ela poderia participar das dispensas, porém não manifestou interesse. A primeira dispensa de licitação ocorreu na última sexta-feira (1) e teve somente uma interessada que acabou desistindo porque teria que iniciar o serviço nesta quarta-feira (6). Além disso, ela não poderia assumir o contrato porque não comprovou a capacidade de transportar 3,2 toneladas por mês.
Já a segunda tentativa, também com editais e avisos de alto custo publicados em jornais e até no Diário Oficial da União, restou fracassada, termo utilizado para indicar que ninguém se interessou. A Prefeitura procurava alguma empresa interessada em fazer a coleta do lixo até que a FG Soluções Ambientais, de Lauro de Freitas, Bahia, possa assumir a coleta mecanizada e manual, agora unificada dentro de um mesmo contrato. Ela foi a vencedora da licitação realizada na última segunda-feira (4) com uma proposta de R$ 5,8 milhões para um contrato de 12 meses.
No Diário Oficial desta quinta-feira (7), foi publicado o decreto número 7401 onde o prefeito Maurício Medeiros comunica a requisição dos equipamentos e funcionários da Ecsam. Na prática, a única mudança que ocorre é administrativa, pois a coleta do lixo seguirá como vinha sendo feito por mais 30 dias e a empresa recebendo pela quantidade de resíduos coletados e transportados até o aterro sanitário. Dentro deste prazo de 30 dias, a nova empresa já terá assinado, conforme a prefeitura, o contrato e providenciado suas instalações na cidade, caminhões e funcionários.
A polêmica do lixo teve até a saída da titular da secretaria de Modernização e Gestão de Pessoas, Aline Mello, que alegou ter sofrido ameaças de morte e suspeitas de irregularidades em diversos contratos da prefeitura. Tudo teria ocorrido por ela ter tentado moralizar a contratação de fornecedores. O prefeito Maurício Medeiros chegou a afirmar que a secretária não se demitiu e sim foi afastada do cargo. Disse ainda que não há corrupção na prefeitura. O caso foi parar na Polícia e vai chegar no Ministério Público e justiça com troca de acusações.
A polêmica também traz confusão sobre datas no decreto desta quinta. No Portal da Transparência, consta que a coleta manual do lixo teria o contrato válido até esta quarta-feira (6) e o outro, da coleta mecanizada e destinação dos resíduos até o aterro sanitário, vence dia 17. No decreto 7401 é informado que a requisição passa a valer do dia 6, quando o serviço ainda estava em contrato. Deveria ser dia 7, ou seja, esta quinta-feira. Já para o segundo contrato, que vence no dia 17 de abril, está correto, pois a requisição passa a contar do dia 18.
A prefeitura não explicou, apesar de vários questionamentos da reportagem, porque a abertura de uma nova licitação foi deixada para ser feita na última hora já que sabia que os contratos de seis meses venceriam em abril deste ano. Eles foram assinados em outubro do ano passado e durante vários dias a cidade ficou com lixo acumulado. Durante o contrato de uma das empresas, a Eppo, containers chegaram a ser virados na Flores da Cunha e até hoje não foi tornado público o motivo.
Na época, uma das especulações seria a pressão da empresa para a renovação do contrato sem licitação. A coleta de lixo, além da varrição e capina de ruas e praças, foram alvos de duas operações do Ministério Público, a Proximidade e Ousadia. Quase duas dezenas de pessoas já foram denunciadas em ação penal acusadas de integrarem esquema de desvio de recursos públicos. O prefeito Miki Breier foi afastado do cargo por 180 dias e teve esse período prorrogado.
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