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A farra dos cargos: eu errei uma informação

Na minha última coluna, onde abordo o que denominei de “a farra dos cargos” na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, eu errei uma informação. O Plano de Carreira dos Servidores já existe desde 2009, ou seja, não é algo novo. O projeto, único do pacote ainda não aprovado, traz apenas duas alterações.

Ele cria cinco cargos para técnico legislativo e que serão preenchidos através de um concurso público, já que dois servidores se aposentaram e outros três vão se aposentar até o junho do ano que vem. A outra mudança é a extinção de 16 cargos. Eles deixarão de existir quando seus ocupantes se aposentarem, o que poderá levar até duas décadas ou mais.

Como o plano já existia, o gatilho salarial de 9% a cada três anos de exercício na função, por óbvio, não é algo novo, como publiquei. O servidor, ao longo da carreira, pode ter até 13 aumentos reais de salário. Isto é algo impensável para o momento atual de crise econômica e um comprometimento excessivo de recursos públicos com servidores.

Os vereadores poderiam aproveitar, já que o projeto ainda está em discussão, e seguir o exemplo do prefeito Miki Breier e cortar pelo menos essa vantagem salarial ou fazer uma redução progressiva. É uma proposta polêmica e sei que todo o servidor sempre entende que deve ganhar mais. A realidade atual, contudo, não nos permite pensar desta forma.

Hoje, a máquina pública, de uma forma geral, consome a maior fatia dos recursos públicos que todos nós trabalhadores recolhemos em impostos nesta carga tributária insuportável. E aí faltam recursos para a saúde, educação e segurança.

Ainda sobre a quantidade de cargos não ocupados por concursados na Câmara, eu acho extremamente elevada. Somando CCs, FGs e estagiários, temos  127 trabalhadores. Concursados, são apenas 14 atualmente e serão 19 com o concurso público. O Ministério Público de Cachoeirinha tem um inquérito civil aberto e está cobrando a diminuição do número de CCs e aumento de concursados.

A promotora Paula Athaíde Atanásio nos passou informações nesta quinta e vamos produzir uma matéria sobre como está o andamento do caso que pode se transformar em uma ação civil pública contra o Legislativo, caso o Ministério Público não considere razoável as medidas que estão sendo adotadas.

Necessário registrar a atenção dada pelo presidente do Legislativo, Rubens Otávio, para esclarecer o pacote de leis. Reuniu toda a equipe, abriu planilhas e explicou todos os pontos. Postura elogiável, ainda mais em uma época na qual vemos muitos políticos se esquivando de dar explicações ao cidadão. Ele compreende muito bem que dar entrevista a um jornalista é falar com a comunidade.

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