A decisão de Edison Cordeiro que afeta o Governo Miki - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Presidente da Câmara estaria brincando, segundo vereador - Foto: Roque Lopes/arquivo

A decisão de Edison Cordeiro que afeta o Governo Miki

Presidente da Câmara decidiu não mudar a composição de comissões permanente,s alvo de ação judicial com liminar que deveria provocar alterações

Cachoeirinha – A liminar obtida em mandado de segurança impetrado pelos vereadores governistas Joaquim Fortunato e Jussara Caçapava não vai surtir todos os efeitos desejados. Pelo menos de forma imediata. A decisão judicial determinou nova eleição para a definição da liderança do PSB que vinha sendo ocupada pela vereadora Jacqueline Ritter, desconsiderando os votos de Marco Barbosa e Ibaru Rodrigues por estarem punidos pelo PSB.

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Na nova eleição, Jussara Caçapava, ficou como líder provisória até o julgamento do mérito da ação e Joaquim Fortunato como vice. Na prática, com a desfiliação anunciada por Marco, Ibaru e Jacqueline, o mandado de segurança perde pelo menos parte do seu efeito. Além da mudança da liderança, os vereadores governistas queriam tirar oposicionistas de duas comissões, uma delas a principal do Legislativo. Marco está na de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana, onde o Governo tem a minoria.

As comissões devem dar pareceres nos projetos enviados pelo Executivo para ser apreciado pelos vereadores. E elas possuem mecanismos que podem ser utilizados por oposicionistas para travar o andamento dos projetos, como alegar a necessidade de a Prefeitura explicar melhor determinados artigos de projetos sobre os quais pairariam dúvidas.

Joaquim Fortunato e Jussara Caçapava, em ofício enviado à Mesa Diretora, informaram que iriam ocupar as vagas de Marco e Ibaru em duas comissões, mas eles não serão atendidos pelo presidente da Câmara, Edison Cordeiro. Na continuidade da Ordem do Dia na Sessão desta sexta-feira (6), que ainda está em andamento para a votação do relatório da CPI dos controladores de velocidade, Cordeiro anunciou que só vai mexer nas comissões depois do dia 3 de abril, quando fecha a janela de troca partidária.

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Cordeiro explicou ao oreporter.net que vereadores irão trocar de partidos e isto irá alterar a composição das bancadas. As indicações para as comissões permanentes levam em conta o tamanho delas, ou seja, quantos vereadores possuem. A decisão judicial sobre a liderança do PSB, cujo líder é quem indica membros de comissões, deixa claro que o presidente deve respeitar o Regimento Interno.

“Estamos no período da janela de troca partidária e eu não posso ficar mudando as comissões toda semana. Então, com base em parecer da Procuradoria Geral, nós só vamos fazer nova escolha depois que a janela fechar em 3 de abril. Até lá, tudo continua como está, pois nós precisamos saber em quais partidos todos os vereadores estarão. O Regimento Interno é omisso sobre essas questões e nesses casos, quem decide é a Mesa Diretora”, argumentou.

Já a mudança da liderança do PSB só vai ser efetivada depois que terminar a Ordem do Dia na qual está sendo votado o relatório da CPI dos controladores de velocidade.

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